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Camila Rodrigues Garcia
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Camila Rodrigues Garcia
Comentário ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-83.2008.8.26.0302 SP XXXXX-83.2008.8.26.0302
Tribunal de Justiça de São Paulo
·
há 14 anos
Excelente ferramenta essa do JusBrasil. Facilita muito a prática jurídica diária dos operadores do Direito.
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 13 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA, PROCESSO E POSTERIOR ABSOLVIÇÃO. LEGALID...
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DellaCella Souza Advogados
Artigo ·
há 12 anos
Um pai pode doar um imóvel a um filho sem dar nada a outro?
A herança é apenas uma expectativa de direito dos herdeiros, pois não existe herança de pessoa viva. Neste caso, o seu pai vendeu o imóvel, o dinheiro apurado pertence exclusivamente a ele. Para que...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-83.2008.8.26.0302 SP XXXXX-83.2008.8.26.0302
Apelação Responsabilidade civil do Estado Reparação de danos imateriais Demora na atuação do IML Exame necroscópico Demora na chegada de médico legista Demora na liberação do corpo Pretensão dos p...
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